O Luxemburgo e Cabo Verde assinam a sua primeira Convenção para evitar a dupla tributação

A 13 de janeiro, a Ministra das Finanças Yuriko Backes assinou um acordo visando evitar a dupla tributação em matéria de impostos sobre o rendimento e património e prevenir a evasão fiscal entre o Luxemburgo e Cabo Verde.

O objetivo da Convençãoé de promover as relações económicas entre os dois países através da eliminação da dupla tributação. Ela prevê igualmente a inclusão das normas mais recentes em termos de troca de informações, bem como as resultantes do plano de ação BEPS da OCDE, tendo assim em conta os compromissos assumidos pelo Luxemburgo a nível internacional.

Devido à pandemia, a Ministra das Finanças assinou a Convenção durante uma videoconferência com Rui Alberto Figueiredo Soares, Ministro dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Integração Regional de Cabo Verde.

A Ministra Yuriko Backes comentou: "Este novo tratado fiscal continua a consolidar as nossas fortes e diversificadas relações, facilitando o investimento nos dois sentidos.”

Com 2.572 pessoas em 2020, a comunidade cabo-verdiana é a maior comunidade africana no Grão-Ducado do Luxemburgo.