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Nota de Imprensa - Assinatura do 5° Programa Indicativo de Cooperação “Desenvolvimento – Clima – Energia” na XX Comissão de Parceria entre Cabo Verde e o Luxemburgo

Published Wednesday July 08 2020

A 8 de julho de 2020 foi realizada, por videoconferência, a XX Comissão de Parceria entre Cabo Verde e o Luxemburgo, co-presidida por Franz Fayot, Ministro da Cooperação e Ação Humanitária do Luxemburgo, e Luís Filipe Tavares, Ministro dos Negócios Estrangeiros e Comunidades e Ministro da Defesa de Cabo Verde, no decorrer da qual foi assinado o novo Programa Indicativo de Cooperação (PIC) “Desenvolvimento – Clima – Energia” respeitante ao período 2021-2025.

O futuro PIC entre os dois países, de quinta geração, visa, por um lado, capitalizar sobre as intervenções precedentes da Cooperação Luxemburguesa e, por outro lado, implementar a abordagem pan-governamental, ou “abordagem-país”, inscrita no Programa Governamental do Luxemburgo 2018-2023. Uma vez que entre os seus países-parceiro, as relações com Cabo Verde são nesta data as mais diversificadas, foi acordado que Cabo Verde seria o país-piloto para a implementação desta abordagem inovadora, visando contribuir à coerência e sinergias entre as ações de desenvolvimento e outras.

Os objetivos do Programa Indicativo de Cooperação “Desenvolvimento – Clima – Energia” colocam-se resolutamente ao serviço da erradicação da pobreza extrema e do desenvolvimento sustentável e continuaram a priorizar o desenvolvimento dos serviços sociais de base com qualidade, a inclusão social e a redução das disparidades regionais, reforçando ao mesmo tempo o acompanhamento de Cabo Verde nos domínios da governança climática e da transição energética.

O orçamento indicativo do Programa Indicativo de Cooperação “Desenvolvimento – Clima – Energia” está na ordem dos 78 milhões de euros para o período 2021-2025. Respeitando o princípio da adicionalidade da ajuda pública ao desenvolvimento luxemburguesa, este PIC de nova geração introduz uma inovação no seio da Cooperação Luxemburguesa, no sentido em que os objetivos a atingir serão financiados através do Fundo de Cooperação para o Desenvolvimento, tutelado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e Europeus, e pelo Fundo Clima e Energia, sob tutela do Ministério do Ambiente, Clima e Desenvolvimento Sustentável, em concertação com o Ministério das Finanças (vertente financiamento climático internacional) e Ministério da Energia e Ordenamento do Território (vertente energias renováveis).

O Ministro Franz Fayot salientou as excelentes relações entre os dois países: “Regozijo-me pela assinatura deste 5° Programa Indicativo de Cooperação, símbolo de uma parceria frutífera e de uma profunda amizade que existe entre Cabo Verde e o Luxemburgo”.

O Programa Indicativo de Cooperação “Desenvolvimento – Clima – Energia” (2021-2025) articula-se ao torno de cinco eixos prioritários, a saber:

1) Emprego e Empregabilidade (21 milhões de euros);

2) Água e Saneamento (12 milhões de euros);

3) Desenvolvimento Local (6 milhões de euros);

4) Ação Climática (10 milhões de euros);

5) Transição Energética (12 milhões de euros).

O mesmo documento prevê ainda uma ajuda orçamental setorial de 10 milhões de euros para o setor de emprego e empregabilidade e outra ajuda orçamental setorial de 5 milhões de euros para a saúde, assim como um Fundo de Assistência Técnica e de Diversificação das Relações Bilaterais dotado de 2 milhões de euros.

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